A LABRE Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão enviou em outubro
e novembro de 2013, através de seu Grupo ad-hoc de Defesa Espectral
(GDE), contribuições para 4 consultas públicas do INMETRO (Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) sobre normas técnicas de
qualidade para produção e comercialização de televisores e lâmpadas LED:
- Portaria n.º 393: Regulamento Técnico de Qualidade para Televisores;
- Portaria n.º 470: Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Televisores;
- Portaria n.º 477: Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED
com dispositivo de controle integrado à base;
- Portaria n.º 478: Regulamento Técnico da Qualidade para Luminárias
para Lâmpadas de Descarga e LED - Iluminação Pública Viária.
A participação da LABRE nas consultas deve-se aos produtos regulados
serem geradores de rádio interferências. Uma maneira de reduzir as
emissões interferentes é a adoção, nos regulamentos nacionais, dos
quesitos de compatibilidade eletromagnética (EMC/CEM) já estabelecidas
em normas técnicas internacionais pela Comissão Eletrotécnica
Internacional (IEC), no Brasil estudadas e traduzidas pela COBEI (Comitê
Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações) e
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
A LABRE manifestou nas consultas que: “Normas consolidadas de EMC,
aplicadas ao mercado nacional, oferecerão ao consumidor brasileiro um
produto neste quesito igualável aos encontrados nos principais mercados
tecnológicos internacionais, estimulando um ambiente onde os
dispositivos em questão apresentarão maior imunidade e segurança frente
às perturbações eletromagnéticas, assim como um produto
eletromagneticamente menos perturbador de outras redes e equipamentos,
característica para assegurar a interoperabilidade entre diferentes
sistemas”.
A associação ainda citou que os eletroeletrônicos “quando carecem ou
apresentam baixa qualidade em EMC, apresentam risco de produzir e
disseminar interferências descontroladas e excessivas, prejudicando
vários serviços primários alocados no espectro eletromagnético, bem
como usuários diretos e indiretos dos serviços de comunicação”.
Para as portarias referentes a televisores, a LABRE sugeriu a inserção
de requisitos de compatibilidade eletromagnética expostos nas normas
CISPR 13 (Receptores de radiodifusão sonora, televisores e equipamentos
associados – Características de Rádio Perturbações – Limites e
métodos de medição) e CISPR 32 (Compatibilidade eletromagnética de
equipamento multimídia – Requisitos de emissão).
Já para as portarias referentes a iluminação, a LABRE sugeriu a inserção
de requisitos de compatibilidade eletromagnética expostos na norma CISPR
15 (Limits and methods of measurement of radio disturbance
characteristics of electrical lighting and similar equipment). Esta
norma inclusive está em processo de reconhecimento na ABNT devido
atuação da LABRE nas Comissões de Estudos de EMC constituintes da CB-3
(Comissão Brasileira de Eletricidade) da COBEI.
A LABRE destacou em suas contribuições o recente trabalho da IARU nesta
frente: “A IARU, União Internacional de Radioamadores, apresentou em
2011 na ETSI e durante encontro da CISPR em Seul trabalhos que
comprovaram interferências na recepção de rádio provocadas por sistemas
de iluminação LED. Posteriormente reportagens de interferências
semelhantes foram detectadas em faixas de VHF utilizadas em radiodifusão
digital DAB, televisão e microfones sem fio. Nem todas
marcas e configurações provocavam os mesmos efeitos, evidenciando
necessidade de padronização que levaram à atualização da CISPR-15 em
2013. (http://tinyurl.com/led-interf)”.
Para maiores informações sobre o GDE/LABRE, visite:
http://www.radioamadores.org
http://www.radioamadores.org/news/news-2013/news-2013-20.pdf
GDE/LABRE, 23 de novembro de 2013
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